O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 10 votos a 1, a permanência de Robinho na Penitenciária de Tremembé, no interior paulista. O ex-atacante cumpre pena em regime fechado desde março de 2024, após ser condenado na Itália por estupro coletivo ocorrido em 2013.
O recurso julgado era um embargo de declaração apresentado pela defesa, que buscava anular a homologação da sentença estrangeira e, consequentemente, libertar o ex-jogador. O relator, ministro Luiz Fux, considerou que o instrumento não pode servir para reverter um entendimento já consolidado pela maioria da Corte. Seu voto foi acompanhado por Alexandre de Moraes ainda em março.
Em abril, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo e foi o único a divergir, votando em 12 de agosto pela soltura de Robinho. Ele argumentou que a lei utilizada estaria sendo aplicada de forma mais severa do que o previsto para fatos ocorridos em 2013 e que a prisão não deveria ocorrer antes do trânsito em julgado no Brasil.
A favor da manutenção da prisão votaram, além de Fux e Moraes, os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin, formando maioria. Posteriormente, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Flávio Dino também acompanharam o relator.
Zanin e Nunes Marques ressaltaram que a Lei de Migração permite a transferência da execução da pena da Itália para o Brasil, e que todos os requisitos foram cumpridos. Eles também negaram a existência de erro no julgamento anterior.
Sobre a discussão de prisão antes do esgotamento dos recursos citada por Gilmar Mendes, a maioria dos ministros lembrou que a condenação italiana transitou em julgado em 2022. Dessa forma, a execução da pena seria apenas homologada no Brasil, sem modificar seu caráter definitivo.
Entenda o caso
Imagem: uol.com.br
Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão pelo estupro de uma jovem albanesa em uma boate de Milão, em 2013, quando atuava pelo Milan. Outros cinco amigos do brasileiro foram apontados como participantes; um deles, Roberto Falco, também está preso, enquanto quatro não foram julgados.
A sentença italiana foi confirmada em três instâncias, tornando-se definitiva em 2022. Como o ex-jogador já se encontrava no Brasil, o governo italiano solicitou sua extradição. Diante da impossibilidade de entregar cidadãos brasileiros, a Justiça da Itália pediu que a pena fosse cumprida em território nacional, pleito homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mantido pelo STF.
Com a decisão de 10 a 1, Robinho segue preso em Tremembé, sem previsão de nova análise do caso no Supremo.
Com informações de UOL
