Brasília – O ministro Gilmar Mendes apresentou voto favorável à libertação do ex-jogador Robinho durante julgamento realizado nesta sexta-feira (22) no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).
O colegiado analisa recurso apresentado pela defesa, que pede a suspensão da pena imposta pela Justiça da Itália por estupro coletivo. Robinho está preso desde março do ano passado.
Até o momento, o placar é de 2 a 1 pela manutenção da prisão. Os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes rejeitaram o pedido, enquanto Gilmar Mendes divergiu e foi o único a aceitar o recurso.
Em seu voto, Mendes sustentou que a sentença italiana, proferida em 2013, não poderia ser aplicada de forma retroativa no Brasil. Para justificar o posicionamento, o ministro citou o artigo 100 da Lei de Migração.
Condenado definitivamente na Itália, Robinho cumpre pena em regime fechado no Brasil após decisão de março de 2024 que homologou a sentença estrangeira. A defesa tenta anular a execução penal sob o argumento de ofensa a garantias constitucionais.
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O julgamento continua no sistema eletrônico do STF, onde os demais ministros podem inserir seus votos até o fim do prazo previsto.
Com informações de UOL